Como fazer uma reclamação na ANATEL

Se você está insatisfeito com sua operadora de telecomunicações, telefonia móvel (celular), telefonia fixa, internet (wireless, banda larga, 3g, provedor de acesso) ou TV por assinatura, saiba como utilizar o site da ANATEL ou o telefone da ANATEL (133) para fazer uma reclamação. Se você está cansado da Speady, Oi, Telefônica, Vivo, Claro, TIM, Brasil Telecom, Embratel, Net, Skype, TVA, etc. e não consegue resolver seu problema diretamente com o SAC destas empresas, saiba passo a passo como fazer a reclamação na ANATEL e resolver.

OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES SÃO CARAS E RUINS

Se consultarmos o Ranking de Reclamações do Reclame Aqui temos a surpresa de constatar que:

• Das 323.000 reclamações postadas no Reclame Aqui, 25% são provenientes deste tipo de empresa;
• Das 110.000 reclamações não respondidas, 29% são destas empresas;
• 39% das reclamações são solenemente ignoradas, e jamais são respondidas. Empresas como a Telefônica, Oi e Vivo praticamente não respondem as reclamações;
• A Operadora Claro decidiu unilateralmente não mais responder as reclamações postadas no Reclame Aqui, talvez porque já não resolvesse nada mesmo;
• E olhando as respostas muitas não resolvem o problema, mas somente direcionam o cliente para o SAC dentro da operadora. PORQUE AS

OPERADORAS SÃO TÃO FRACAS

É fácil de explicar o motivo: são empresas gigantescas, muitas vezes monopolistas (ou quase), em que os funcionários dos respectivos SACs são mal pagos e não tem nenhuma autonomia para resolver nada. Além do mais as operadoras de telecomunicações tem enorme poder político, muitas vezes diretamente ligadas a grupos de comunicação e são grandes contribuintes das campanhas eleitorais e conseguem direcionar a legislação e a fiscalização para atender aos seus interesses. O resultado é uma das maiores tarifas do mundo com serviços fracos. Não culpem a privatização, já que ela melhorou os serviços e diminui as tarifas, mas sim a falta de ação do governo no seu controle. Ainda mais agora que colocou a ANATEL na mão dos políticos, deixando de ser um órgão técnico. Estaríamos ainda pior se estas empresas ainda estivessem na mão do governo. Veja o artigo: Encomendas pelos Correios atrasadas.

GOSTAM DE VENDER, MAS DEPOIS O CLIENTE QUE SE VIRE ....

Se olharmos as reclamações, somos surpreendidos com o mesmo fato se repetindo centenas de vezes, o que demonstra que as empresas normalmente nada fazem para resolver os seus problemas. Em resumo, muito interesse em vender, e depois que o cliente que se vire... (para não falar outra palavra).

COMO FAZER RECLAMAÇÃO NA ANATEL

Só que a maioria dos clientes não sabe que a melhor forma de resolver os seus problemas não é no SAC da empresa e sim junto ao órgão regulador, a ANATEL (esta parte da ANATEL ainda funciona). Inicialmente você tem que se cadastrar na opção “Ainda não sou cadastrado” e seguir todos os passos, para depois registrar a reclamação. Dá um pouco de trabalho, mas vale muito à pena, em menos de 24 horas alguém da companhia reclamada irá entrar em contato. Como todo serviço do governo, tenha um pouco de paciência, já que é comum o site estar fora do ar, ou mesmo ser extremamente lento. Para quem teve dificuldades no site existe o telefone 133, que é o mesmo serviço.

PORQUE AS OPERADORAS TÊM MEDO DA ANATEL

O motivo desta presteza na resposta das empresas é que as reclamações registradas na ANATEL valem para a avaliação da ANATEL sobre a empresa e desta avaliação podem resultar em multas e outras sanções. Faça a reclamação e você vai ser surpreendido com um atendimento personalizado completamente diferente daquele dispensado para quem reclama no SAC da empresa. Neste caso eles querem resolver o mais rápido possível, pois uma pendência junto a ANATEL pode custar muito caro para eles.

GRAVAÇÃO DA RECLAMAÇÃO NO SAC DA OPERADORA

Se você foi mal atendido no SAC das operadoras, ou recebeu uma promessa falsa, vale lembrar que todas as ligações são gravadas, e por lei você tem direito a receber a gravação. Para tal você tem que anotar o número do protocolo de atendimento, que normalmente é fornecido no início da ligação (se não for exija). Esta gravação pode servir como prova numa ação no PROCON ou Juizado de Pequenas Causas contra a empresa, e normalmente, principalmente numa promessa falsa tem muito valor no caso da determinação de uma indenização. Para conseguir a gravação você terá que entrar em contato com a empresa, através do SAC ou da Ouvidoria, passar o número do protocolo e exigir a entrega da gravação. A negativa de entregar a gravação piora a situação deles.

RECLAMAÇÃO CONTRA O SAC DAS OPERADORAS

Se você foi mal atendido no SAC, ou a espera demorou mais de 1 minuto, você deve reclamar contra o próprio SAC no novo portal do governo para este tipo de reclamação no site do Ministério da Justiça.

RECLAMAÇÃO NOS JORNAIS

Também vale a pena postar a reclamação na seção de Defesa ao Consumidor dos diferentes jornais que oferecem este serviço:

• O Globo;
• Diário de São Paulo;
• Folha de São Paulo – mandar e-mail paramariainesdolci.folha@uol.com.br;
• Estadão – mandar e-mail para advogado.jt@grupoestado.com.br.

Isto não só pode acelerar a resolução do seu caso, como também serve como uma anti-propaganda contra a empresa.

RECLAMAÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA

Se você se sentiu enganado pela publicidade da empresa reclame também junto ao CONAR (entre no link e entre na opção RECLAMAÇÃO que fica na parte superior). Se o CONAR aceitar sua denúncia, a empresa terá um baita prejuízo, pois terá que tirar a publicidade do ar, perdendo todos os custos relacionados à sua produção.

Infelizmente, normalmente eles não tomam nenhuma providência, até porque o conceito deles de publicidade enganosa é muito restrito. Veja os artigos: Propaganda da NET engana o consumidor, Propaganda enganosa – Como eles querem nos fisgar e Propaganda enganosa – Porque ninguém resolve.

RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA

Se depois disto tudo você não conseguir uma solução... daí talvez não tenha uma solução possível, mas se couber uma ação na justiça, dependendo do caso vale à pena.

Para ações até 40 salários mínimos você pode recorrer a um Juizado de Pequenas Causas ou como é chamado agora Juizado Especial Civil, sendo que até 20 salários mínimos nem advogado é necessário. Veja neste link o Enderereço dos Juizados de Pequenas Causas e Como fazer petições para o Juizado de Pequenas Causas.

Causas. Fonte: DicasDoConsumidor